ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 07-12-2000.

Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 201/99 (Processo nº 3675/99), de autoria do Vereador Elói Guimarães. Compuseram a MESA: o Vereador João Motta, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Jorge César Ferreira Silva, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Deputado Estadual Mário Bernd, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Tael João Selistre, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Juiz Fábio Bittencourt da Rosa, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; o Senhor Paulo Peretti Torelli, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; o Tenente-Coronel César Augusto Rangel Cavalheiro, representante do Senhor Comandante-Geral da Brigada Militar; a Juíza Maria Isabel Pereira da Costa, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; o Deputado Federal César Schirmer; o Senhor Sebastião Melo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; o Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, Homenageado; o Vereador Elói Guimarães, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Elói Guimarães, em nome das Bancadas do PTB, PDT, PSDB, PSB e PPS, discorreu sobre os motivos que levaram Sua Excelência a propor a presente homenagem, historiando dados relativos à importância da participação política do Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, especialmente no período em que o Homenageado exerceu o cargo de Senador da República, durante a época em que o País foi governado por militares. O Vereador Adeli Sell, em nome da Bancada do PT, afirmou a justeza da homenagem hoje prestada ao Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, declarando que a competência e capacidade profissional do Homenageado são externadas através da trajetória pessoal de Sua Excelência em defesa da preservação dos princípios democráticos no País. Na oportunidade, como extensão da Mesa, foram registradas as seguintes presenças: da Senhora Lúcia Brossard de Souza Pinto, esposa do Homenageado; do Major Luciano de Souza Abreu, representante do Comando Militar do Sul; das Senhoras Magda Brossard, Rene Brossard Souza Pinto e Gilda Brossard Souza Pinto, irmãs do Homenageado; dos Senhores Marcos Brossard Iolovitchi e Letícia Brossard Iolovitchi, netos do Homenageado; do Senhor José Einchenberg, ex-Secretário da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Cláudio Candiota, representante da Associação dos Bancos; do ex-Deputado Federal Jorge Uequed; do ex-Deputado Estadual Cândido Norberto; de amigos e convidados do Homenageado. Também, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondências alusivas à presente homenagem, enviadas pelo Senhor Francisco Renan Proença, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul -FIERGS; pelo Senhor Paulo Sotero Pires Costa, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; pelo Senhor Valmir Martins Batista, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul; pelo Deputado Federal Roberto Argenta; pelo Deputado Estadual José Ivo Sartori, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; pelo Senhor Marcos Vinícios Vilaça, da Academia Brasileira de Letras e Ministro do Tribunal de Contas da União; pelo Senhor Nélson Jobim, Ministro do Supremo Tribunal Federal; pelo Deputado Estadual Otomar Vivian, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; pelo Senhor Paulo Costa Leite, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; pelo Senhor Ari Vanazzi, Secretário Especial da Habitação do Estado do Rio Grande do Sul. Em prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome da Bancada do PPB, saudou a iniciativa do Vereador Elói Guimarães em propor a presente homenagem, ressaltando ser esta solenidade o reconhecimento deste Legislativo à capacidade intelectual e política revelada pela atuação do Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto nas diversas instâncias da vida pública brasileira. A seguir, o Vereador Elói Guimarães assumiu a presidência dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Vereadores. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome da Bancada do PMDB, externou sua satisfação em poder participar da presente homenagem, relembrando fatos marcantes da participação política do Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto no País e destacando as características de lisura e ética demonstrados pelo Homenageado ao longo de sua vida. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, parabenizou o Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, reportando-se à aprovação unânime do Projeto de Lei que concedeu o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre a Sua Excelência e referindo-se ao trabalho do Homenageado como docente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC, em Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Senhores Jorge César Ferreira Silva e Cândido Norberto a procederem à entrega, ao Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, do Diploma e da Medalha referentes ao Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre, concedendo a palavra ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e trinta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta e Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Elói Guimarães, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Elói Guimarães, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a conceder o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao nosso Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto.

Saudamos, em nome da Presidência da Câmara de Porto Alegre, a todos os cidadãos e cidadãs presentes e autoridades.

Convidamos para compor a Mesa o nosso prezado e ilustre homenageado, o Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto; o Dr. Jorge César Ferreira Silva, Procurador-Substituto, representando o Prefeito Municipal; o nosso querido Deputado Mário Bernd, representante da Assembléia Legislativa do Estado; o Dr. Tael João Selistre, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, que nos honra com a sua presença; o Juiz e Prof. Fábio Bittencourt da Rosa, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região; o Dr. Paulo Peretti Torelli, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, seja bem-vindo; o Tenente-Coronel César Augusto Rangel Cavalheiro, representante do Comandante-Geral da Brigada Militar; a Dr.ª Maria Isabel Pereira da Costa, representando a AJURIS; o nosso ilustre Deputado Federal César Schirmer, que também nos honra com sua presença.

Na seqüência, divulgaremos a extensão de Mesa, na medida em que o Dr. Paulo Brossard sempre foi e continuará sendo, não só no Município de Porto Alegre como no Estado, um homem público muito respeitado e considerado por todos nós. Portanto, é natural, Dr. Paulo Brossard, que uma Sessão deste porte seja testemunhada por ilustres cidadãos e cidadãs, com também por um conjunto de autoridades políticas muito grande para a alegria nossa e do Ver. Elói Guimarães, proponente desta homenagem.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Concedemos a palavra ao Ver. Elói Guimarães, da Bancada do PTB, proponente da Sessão, que falará também em nome das Bancadas do PDT, do PSDB, do PSB e do PPS.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes, amigos, parentes, a esposa do homenageado, Dr.ª Lúcia, familiares, irmãs, Desembargadores, Juízes, Professores, Jornalistas. ) (Lê.)

“De há muito ressentia-se a Câmara Municipal de Porto Alegre em prestar a homenagem e o reconhecimento que ora realizamos, concedendo o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Eminente Prof. Paulo Brossard de Souza Pinto, uma das melhores figuras do nosso tempo, de singular e marcante atuação no campo jurídico e político do nosso Estado e do nosso País, nascido na fronteira, na terra de Gaspar da Silveira Martins, na histórica Bagé, residindo, vivendo e trabalhando há muitos anos em Porto Alegre, tendo se formado na Centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pai de família, católico, casado com a Dr.ª Lúcia Brossard, possuindo os filhos, Francisco, Rita e Magda, netos e netas. Professor de várias gerações nas Faculdades de Direito da UFRGS e da Pontifícia Universidade Católica.

Atuou com invulgar brilho e inexcedível talento nos três campos de Poder de Estado, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, tendo sido Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República. Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo sido Presidente do Superior Tribunal Eleitoral. Secretário dos negócios de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Ministro da Justiça. Advogado, Professor e Jurista, agropecuarista e profundo conhecedor, como bom gaúcho, da atividade primária do nosso Estado. Cronista, como tal, vem escrevendo nos periódicos regionais e nacionais sobre temas técnicos e diversos da nossa atualidade. Condecorado por diversas instituições, Universidades e países estrangeiros. Do exposto, em síntese, depreende-se que o homenageado, Prof. Paulo Brossard de Souza Pinto, ungido à cidadania de Porto Alegre pela unanimidade da Casa, ostenta, sem jactância e galardões, um currículo privilegiado, senão invejável, que o coloca entre os grande nomes da vida pública brasileira. Da sua trajetória luminar poderíamos destacar feitos magníficos de sua vasta e fecunda atuação, mas, todavia, por certo, careceríamos de tempo, talvez incompatível com as praxes da presente Sessão Solene. Assim, no amplo espectro de sua vida de homem de Estado, de estadista, inquestionavelmente, destacaríamos a sua atuação e labor como Senador da República, tribuno e polemista exímio, quando subia à tribuna do Senado Federal o Congresso parava. Aliás, diga-se de passagem, era voz corrente nos corredores do parlamento brasileiro o referido fato. O Prof. Paulo Brossard de Souza Pinto se elege Senador em 15 de novembro de 1974, e permanece no Senado de 1975 a 1982, período, talvez, o mais crítico e decisivo para a definição dos rumos definitivos do nosso País, poderíamos dizer tratar-se da década decisiva para os destinos democráticos da Nação. O regime Militar, com seu Estado excepcional tinha atingido o seu ápice, como tal parecia consolidar-se definitivamente. As resistências cívicas públicas e clandestinas haviam sido desmanteladas e a moldura institucional desenhava um quadro de liberdades mitigados num modelo político restrito, com suas instituições submetidas a controles antidemocráticos e insatisfatórios, incompatíveis com os anseios almejados pela Nação. E pertencia à década de 60 e com ela tinha passado a resolução dos nossos problemas políticos e institucionais pelas coxilhas. portanto, é nessa quadra histórica da vida brasileira que os rumos do País, seus rumores, seus confrontos e seus embates terão por palco o Congresso Nacional, é ali que desaguarão todas as vontades, pretensões e também perturbações. Dali, com o respaldo da Nação, sairão as soluções; dali surgirá, como surgiu a Nova República. Pois bem, é nesse ambiente político, melhor dito, político-militar, nesse cenário de total e absolutas incertezas que chega ao Senado da república o tribuno - por que não dizer o Rio Grande? -, na pessoa de Paulo Brossard de Souza Pinto, para ensejar e enfrentar uma luta sem tréguas, que deveria devolver à Nação a democracia. Aliás, as eleições que se realizaram em 1974 carregavam no bojo esse conteúdo e essa legenda de busca do resgate do estado de Direito Democrático. A luta era pela democracia, muito mais cômoda do que nos dias de hoje, e ninguém melhor, naquelas circunstâncias históricas para tão árdua e espinhosa missão do que o nosso homenageado, Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto. Foi uma década memorável, Senador. A impressão que se tinha é que havíamos chegado a uma encruzilhada, após anos e anos de vicissitudes institucionais, vivíamos a permanência das incertezas. O nosso homenageado já nos primeiros embates que trava clamando por liberdade, eleições gerais e diretas, enfim, por democracia, por anistia, pluripartidarismo e demais temas da atualidade, ordem econômica, etc., ganha o noticiário nacional e logo passa a polemizar com um verdadeiro vulto da intelectualidade militar, Líder de Governo, Senador Jarbas Passarinho. Por certo aqueles debates representaram a maior contenda parlamentar que a história do Senado já tinha experimentado. Foram grandes momentos da nossa história, circunscritas ao Congresso Nacional, que repercutiram país afora, inclusive com noticiários internacionais que davam a impressão de que o Senador gaúcho empurrava o regime militar a ceder, tal a efervescência nacional com os reflexos nos Estados e em toda a vida política brasileira. A democracia almejada e construída por diferentes segmentos dava sinais de vida e a euforia ia tomando conta da Nação. Começa a abertura, o fim do AI 5, a anistia. A anistia está nas ruas! Extingue-se o bipartidarismo, mercê de tantos sacrifícios. Enfim, com a atuação de tantos, e em especial do homenageado, se restaura a democracia em nosso País. Creia, Senador, V. Ex.ª foi um dos comandantes deste processo.

Finalmente quando o historiador do futuro escrever a história recente do nosso País, haverá de se deter nos acontecimentos que se travaram no Congresso Nacional e em especial no Senado da República na década e um nome ressurgirá como um dos grandes baluartes da redemocratização do Brasil, Paulo Brossard de Souza Pinto.

Prof. Brossard, em nome dos nossos colegas de faculdade inclusive alunos que aqui detêm mandato, como o Ver. Isaac Ainhorn e tantos outros que me pediram, como tantos alunos seus me pediram que transmitissem a V. Ex.ª os seus abraços nesta homenagem, porque compromissos não lhes permitiram estar aqui.

Assim agradeço a presença de todos e, efetivamente, tenho a certeza de que a Casa resgata definitivamente um compromisso com o que o Prof. Brossard representou para a história gaúcha e de resto para a história brasileira e, fundamentalmente, à redemocratização do País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Convidamos o Ver. Sebastião Mello, representando a OAB, a fazer parte da Mesa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra pela Bancada do PT.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Coube-me a grata satisfação de falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para prestar essa justa homenagem ao Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto.

Não é preciso repetir a sua biografia. Ela é conhecida de todos nós; é conhecida por todos os porto-alegrenses, por todos do Rio Grande e do País, e seu nome percorre páginas e páginas de livros, debatem suas idéias, nos vários campos que aqui já foram citados.

Eu quero fundamentalmente colocar a importância dessa homenagem ao Dr. Paulo Brossard, pelo seu espírito de luta, por sua dedicação, por sua perseverança nas suas idéias.

O mais importante para os homens deste século foi defender as suas idéias, contrapô-las às idéias dos outros, sempre com respeito ao diferente, ao contraditório e lutando pelo direito de ter idéias, pelo direito de ter contradições e o direito de divergir. Ou seja, a liberdade, a democracia. Esses são valores universais que são muito caros para as mulheres e os homens deste século, porque esses valores muitas vezes foram espezinhados. E nós tivemos, na ilustre figura do Dr. Paulo Brossard, um batalhador, um incansável lutador desses valores.

Nós precisamos, com essa homenagem que prestamos nesta tarde, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, fazer desta homenagem um marco, como a vida do Dr. Paulo Brossard é um marco, pela luta, pela liberdade e pela democracia. Quando olhamos para o cenário internacional, nós começamos a enxergar em muitos lugares manchas que tisnam exatamente esses valores que foram construídos no mundo moderno. E não queremos, a poucos dias de adentrarmos num novo século, num novo milênio, ver no horizonte estas nuvens perturbadoras que trazem sobre nós uma grande preocupação. Queremos ver o seu exemplo, Dr. Paulo Brossard, para que possamo-nos inspirar ainda mais para continuarmos com este objetivo, em que V. S.ª é um marco na História do Rio Grande do Sul.

Por isto, nesta homenagem que lhe prestamos hoje, com este título que V. S.ª recebe nesta tarde, que é um mínimo tributo que esta Cidade lhe paga, queremos dizer que também precisamos olhar para o futuro e ver aqueles que batalham, aqueles que têm esta consciência, pessoas como o senhor, porque precisamos que dêem ainda mais para a nossa Cidade, que dêem ainda mais para os nossos cidadãos, porque precisamos deste calor, desta perseverança, desta batalha no futuro. Muitas vezes encontramos oposições, encontramos movimentos, e encontramos, infelizmente, outros seres humanos que se contrapõem a estas idéias, que são fundamentais para os homens viverem em paz e em harmonia. A idéia da liberdade, a idéia da democracia e a ação democrática, concreta, das pessoas, faz com que possamos olhar para o horizonte e acreditar na humanidade.

V. S.ª, Dr. Paulo Brossard, prestou importantes serviços para a nossa Cidade, para o nosso Estado e para o nosso País, e que possamos ter no senhor um marco no passado e um marco ainda maior no futuro, para felicidade de todos nós, e principalmente para nós, porto-alegrenses. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Queremos registrar, como extensão da Mesa, a presença da Sr.ª Lúcia Brossard de Souza Pinto, esposa do nosso homenageado; do Sr. representante do Comando Militar do Sul, Major Luciano de Souza Abreu; das irmãs do nosso homenageado, Magda Brossard, Rene Brossard Souza Pinto e Gilda Brossard Souza Pinto; dos netos do homenageado, Marcos Brossard Iolovitchi e Letícia Brossard Iolovitchi; do ex-Secretário de Justiça e Segurança do Estado, José Eichenberg; do Sr. representante da Associação dos Bancos, Cláudio Candiota; ex-Deputado Federal Jorge Uequed; ex-Deputado Estadual Cândido Norberto.

Gostaríamos também de registrar as presenças dos Vereadores: Leão de Medeiros, do PTB; Ver. Jocelin Azambuja, do PTB; Ver.ª Sônia Santos, também do PTB; Ver. Fernando Záchia, do PMDB e nosso futuro Presidente desta Casa no ano de 2001, bem como também registrar, Dr. Paulo Brossard, algumas mensagens, antes de passarmos a palavra ao próximo orador, de algumas autoridades que lhe parabenizam bem como a Câmara Municipal pela homenagem: Dr. Francisco Renan Proença manda-lhe uma mensagem em nome da FIERGS; o Sr. Paulo Sotero Pires Costa, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; Dr. Valmir Martins Batista, Presidente da OAB/RS; o Deputado Federal Roberto Argenta; o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado, Dep. José Ivo Sartori; Sr. Marcos Vinícios Vilaça, da Academia Brasileira de Letras, conhecido de todos amantes da Letras em nosso País; Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nélson Jobim; o Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Otomar Vivian; Ministro Paulo Costa Leite, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, gaúcho já homenageado por esta Casa, também por iniciativa do Ver. Elói Guimarães e também o Secretário Especial da Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, Secretário Ari Vanazzi.

Concedemos a palavra ao próximo orador Ver. Pedro Américo Leal, pelo PPB. Finalmente tenho a honra de conceder-lhe a palavra, pronunciamento tão aguardado.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Pois bem, Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, como saudá-lo? Como exaltá-lo? Hoje é um dia de exaltação. A Câmara Municipal de Porto Alegre lhe concede o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre. Hoje é dia 7 de dezembro do ano 2000. Um dia cabalístico.

Numa iniciativa do Ver. Elói Guimarães, justamente o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, V. Ex.ª entra certo, entra apresentado pelo Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça.

A vida dos homens singulares é, de certa forma caleidoscópica, variada em suas atividades, mercê de inclinações, preferências de diferentes vocações que, por certas vezes, arrastam para que o dotado, o superdotado flerte com outras profissões. Sempre afirmei, como psicólogo que sou, ser o pluríatico, aquele que tem a pluralidade de aptidões, o bem-dotado, o salpicado por diferentes atributos de inteligência, um desassossegado, por vezes até um indeciso, quando não um insatisfeito, não é o seu caso. É que, bebericando em diferente fontes que o seu saber lhe proporciona, ele não consegue “atracar o navio” de sua existência em porto algum. Volta ao mar, ao oceano. Eterno marinheiro a procurar um porto. Mentes privilegiadas, cérebro portador de bilhões de neurônios, ainda não dinamizados. Com funções inexploradas, desafiando especialistas e explicações para eles, por certo um dia hão de encontrar um antídoto, quem sabe, para o bem da humanidade, para todos os males que afligem o mundo. É a supremacia da inteligência. Então, sempre há uma esperança. Essa faculdade mental que temos de, através de velhos conhecimentos, resolvermos problemas novos, é a inteligência.

E V. Ex.ª é um homem, sobremaneira, inteligente. O volume de inteligência de que V. Ex.ª é portador, permite-me esse devaneio. Examinei sua vida, é claro, para fazer cinco a seis minutos de espaço de tribuna, para destacar nesta Casa em livros, em currículo, além de admirá-lo por espaço de tempo considerável. Observei em V. Ex.ª o jornalista, o pecuarista, o professor, o advogado, o jurista, o homem do campo, o orador, o cronista, o jornalista, o parlamentar e o Senador que se destacou nos céus de Brasília. Não é fácil se destacar em Brasília, o Deputado Schirmer que o diga. Dotado de personalidade singular, bravo às vezes, extremamente arrojado no uso da palavra, veemente, brilhante, atacando o meu governo! V. Ex.ª atacava o meu governo, perigosamente, arriscando o seu mandato. Não hesitava, prosseguia em sua cruzada destemida em prol da democracia, que no momento éramos obrigados a enfraquecer, para evitar um mal maior. Esse é o nosso argumento, e V. Ex.ª sempre há de admitir, como advogado, o contraditório. Sua aparição em Brasília foi fosforescente, uma trajetória de luz, através de extraordinária bagagem jurídica, de conhecimento do Rio Grande inteiro, a ponto de tornar o plenário do Senado um lugar de batalha oratória, freqüência obrigatória para se observar os gigantes que se digladiavam. De um lado, Jarbas Passarinho, de outro lado, Paulo Brossard, tão diferente de hoje, em que os debates se dão de outra forma. Bateu-se imemoráveis encontros de plenário como adversário leal, seu inimigo em idéias, mas seu amigo fraterno. Em amor democrático ao Brasil que ambos defendiam, cada um à sua maneira, no seu entendimento, Jarbas Passarinho e V. Ex.ª

Por isso, principalmente pelo rastro jurídico, faz sentido ter sido apresentado nesta Casa pelo Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para receber este título - inspirado momento em que V. Ex.ª fez a indicação. Tinha que ser V. Ex.ª mesmo. Lembra-se prezado Senador, Ministro gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto, o que V. Ex.ª proclamou quando chegou ao Senado? Vou ser Senador por inteiro, sem pedir licença a ninguém. E foi. Contas – repetia, explicação só as devo a quem me concedeu o seu voto. E cumpriu.

Nas trincheiras parlamentares, na linha de fogo dos debates, lá onde se vê o olho do adversário, no repente do aparte, onde a cultura não é bastante, pode ser sobrepujada pela velocidade do raciocínio de um aparte, e se vai de vez o orador.

É de se perguntar: O que o distinguiu na Câmara alta da República? O talento ou a coragem?

Não pretendo ter uma resposta de V. Ex.ª sou testemunha do seu desassossego com as coisas da Revolução de 64, que eu participei.

Eu mesmo lhe forneci, através do seu amigo Mário de Almeida Lima, de forma escrita, com pouco experiência que tinha em torno do sistema penitenciário, em 1964, quando rumei para Rio e Brasília com Castelo Branco, V. Ex.ª seria o Secretário de Justiça de Ildo Meneguetti .

Os seus protestos me preocupavam; ainda me lembro, em 1979, em pleno governo Geisel, quando proclamou da tribuna: “Eleições corruptas e glorificadas!”

Mais adiante, sua voz se alterou outra vez: “Extinção do MDB! É a linguagem presidencial!”

Num turbilhão, as coisas aconteciam. Não podemos alinhá-la num discurso. V. Ex.ª galgaria degraus mais altos, seria Ministro da Justiça da República e Ministro do Tribunal mais elevado do País; o STF.

Antes, V. Ex.ª se encontraria com outra cabeça privilegiada que lhe enfrentou, não sei quem venceu. É até melhor que não tenha tido vencedores. Encontrou-se, frente a frente, com uma inteligência viva, versátil, alegre, eclética, mas que não tinha formação jurídica; Jarbas Passarinho. Ele o saudou, há pouco tempo, numa recepção que teve em Brasília, V. Ex.ª deve lembrar, ele fez questão. No seu dizer na caserna era um advogado, um rábula, um jurista de Realengo, onde todos nós, que fomos formados na Escola Militar, temos um ano de direito, nada mais. Anos após anos deram-se debates memoráveis, o Brasil todo ouvia, seguia, acompanhava, até torcia, debates travados entre estes dois homens: Jarbas Passarinho e Paulo Brossard de Souza Pinto. Que diferença dos tempos de hoje! Embora amigos, carregados de inteligência, de cavalheirismo, de ética na tribuna, eles polarizaram o Brasil político. V. Ex.ª há de saber as defesas que na intimidade Passarinho fez, sem V. Ex.ª pedir, mas a seu favor. Passarinho lhe estima como irmão, ele disse isso a mim.

Ao me ir da tribuna, encerrando este discurso, sinto que deve estar por aqui, presente em energia o seu amigo, e meu também, Dr. Ney Messias. Ele não há de faltar, deve ter tido um licenciamento e hoje está aqui. Que figura! E no acervo da vida, colocando no livro caixa, no aquartelamento do livro do oficial do dia - permita que eu me lembre da caserna - para passagem de serviço, o fim do discurso, o momento mais difícil da oratória. Fernando Pessoa dizia: “Sempre vale a pena, quando a alma não é pequena.” O seu acervo não foi pequeno, tampouco sua alma. Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto foi enorme tanto no Executivo, no Legislativo, e no Judiciário. Pode V. Ex.ª compor os três pontos. Que raridade! Pode V. Ex.ª dizer, com muita tranqüilidade: Missão cumprida! Sorvendo um mate à feição gauchesca, lá pela sua propriedade que, se não me engano, é em Bagé. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra e falará em nome da Bancada do PMDB.

Ver. Elói Guimarães, esta Presidência, passa, neste momento, a presidência dos trabalhos desta Sessão, como forma de fazer com que V. Ex.ª seja também reconhecido pela Mesa Diretora, pela sua oportuna homenagem e iniciativa.

(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Registro a iniciativa do Ver. Elói Guimarães e agradeço, Vereador, pela oportunidade desta tarde, pelo privilégio que V. Ex.ª nos dá de poder ver de perto, mais uma vez, o gaúcho, hoje cidadão de Porto Alegre, Paulo Brossard de Souza Pinto, pela chance de poder ouvi-lo mais uma vez pessoalmente e relembrar das oportunidades que tive, quando militante, recém-chegada no PMDB gaúcho, tínhamos o Dr. Paulo Brossard como nosso candidato a Senador. Sei da grande quantidade de amigos e familiares que estão conosco nesta homenagem e todos, seguramente, tendo tido o privilégio de sua convivência, conhecem-no muito melhor que eu, portanto, conhecem as suas características fortes, herdadas dos seus ancestrais franceses e portugueses. Quero, portanto, nesta tarde, não relembrar o seu currículo, a sua biografia, a sua trajetória de homem público, eu quero apenas compartilhar com todos vocês a minha emoção, as minhas lembranças que tive, quando, recebendo a proposta do Ver. Elói Guimarães, relatei, na Comissão de Educação, o Processo que lhe deu esse título. E que emoção!

Surgiram tantas lembranças em minha memória, e, com elas, eu naveguei no tempo, percorrendo os caminhos da história, e recordando, me vi personagem de um Rio Grande onde o sempre Senador, Ministro, jurista, escritor Paulo Brossard era Deputado Estadual pelo Partido Libertador, o mesmo pequeno Partido Libertador forjado na luta pela ética, o mesmo partido dos militantes Orlando da Cunha, Raul Pilla e Prof. Britto Velho. Relembrei os tempos do Brasil, quando o Senador Paulo Brossard era, no Senado, a voz que mais fustigava o regime autoritário. Lembrei das notícias que lia no Jornal do Brasil, que diziam, em um pequeno texto: “Hoje, tem Paulo Brossard no Senado.” E todos nós nos mobilizávamos para ouvi-lo. No Senado, o Senador Paulo Brossard era um ícone, era o crítico mordaz que, desde Brasília, espalhava sua voz pelo Brasil, garantindo a esperança de todos e daqueles que, mesmo amantes da liberdade, não tinham direito à voz. O Ver. Elói Guimarães, com sua proposta, nos fez navegar no tempo e lembrar de discursos como, por exemplo, o discurso sobre a Ferrovia do Aço. Lembrei também o quanto me senti vingada no seu discurso intitulado “A Carranca não é Austeridade”, quando se referia ao Presidente da República da época.

Vendo o processo aprovado por unanimidade nesta Casa, me emocionei lembrando o discurso do Senador Paulo Brossard, que se referia aos sonetos de Augusto dos Anjos: “As mãos que afagam são as mesmas que apedrejam.” Como foi bom poder lembrar do bilhete de Chico Buarque de Hollanda, que dizia ao Brasil, referindo-se ao gaúcho candidato ao Senado: “Parabéns, Paulo Brossard, pela tua luta! Parabéns, Rio Grande!” Que emoção ao lembrar das afirmativas de Érico Veríssimo que, contradizendo um professor que afirmava que o jurista Paulo Brossard era o advogado do diabo, rebatia: “Não. Brossard é o advogado dos homens.” O advogado Paulo Brossard sempre foi e é o advogado dos homens que não têm voz. E assim continua sendo. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Concedemos a palavra ao Ver. Reginaldo Pujol, que falará pela Bancada do PFL.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eis-me aqui na tribuna, num gesto de arrocho, sucedendo a uma série de tribunos do melhor quilate que, pelos mais diferentes matizes, enfocaram a figura do homenageado, a circunstância da homenagem e, sobretudo, a justiça que encerra esta homenagem que o Legislativo de Porto Alegre, na data de hoje, confirma, após sábia e unânime decisão celebrada em decisão anterior. O meu querido amigo Ver. Elói Guimarães, ao propor a homenagem subscrita por todas as Lideranças da Casa, como natural seria, elenca, de forma objetiva, as múltiplas qualidades do nosso homenageado, destacando a sua trajetória pela vida pública do Rio Grande e do Brasil, desde a sua condição de bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, passando pela sua condição de advogado e militante em várias comarcas do Estado à condição de Professor de Direito Civil e Constitucional nas Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na Universidade Federal do Estado, autor de diversos trabalhos, articulista, conferencista, Deputado Estadual, Secretário do Interior e Justiça, Deputado Federal, Senador, Consultor-Geral da República, Ministro da Justiça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, sócio e Presidente de honra do Instituto Pimenta Bueno, Associação Brasileira de Constitucionalista, sócio dos Institutos dos Advogados do Rio Grande do Sul e do Brasil, político, jurista, nome conhecido nacionalmente, cuja biografia é longa, tendo sido salientada anteriormente pelo Ver. Elói Guimarães apenas destacando os aspectos mais relevantes da brilhante trajetória do homenageado. Tudo isso, a meu juízo, já foi devidamente assinalado, especialmente pelos bravos, experientes e, sobretudo, competentes representantes populares nesta Casa que, a partir do homenageante Elói Guimarães, sucederam-se na tribuna e que, pelas vozes dos Vereadores Adeli Sell, Pedro Américo Leal e, agora, pela voz vibrante da nossa companheira de jornada Ver.ª Clênia Maranhão, assinalaram aspectos diferentes da vida do nosso homenageado que, a partir de hoje, vai incluir neste rol de distinções honrosas que tem, a condição de Cidadão de Porto Alegre, no que ele mais homenageia do que é homenageado pela Cidade.

Eu pensava, há pouco, olhando o meu ex-Professor Almiro do Couto e Silva, que nos honra com a presença junto com o Dr. Paulo Couto e Silva, que mais uma vez eu deveria, nesta tribuna, no dia de hoje, dizer da minha ousadia e, sobretudo, confirmar as minhas convicções. Num ponto eu posso fazer inveja à Ver.ª Clênia Maranhão: eu não precisei ir tão longe para ouvir o Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto; simplesmente, eu gazeava as aulas e, junto com o Rafael dos Santos, eu ia para a galeria da Assembléia Legislativa do Estado ver o tribuno do povo ali se manifestar. Essa era a única falta à escola que o meu pai permitia, ele, velho maragato e eleitor do Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto.

Mais tarde, encurtei o caminho. Prestei vestibular na Pontifícia Universidade Católica e nos idos de 1966 me embevecia com suas aulas de curso de analista emérito que, exigentemente, obrigava seus alunos a um estudo mais aprofundado, pois não bastava elucubrar bem as idéias e compreender bem aquilo que ele tinha exposto, era preciso escrever bem, com correção, porque tudo isso implicava desconto de ponto e risco de prova oral, o grande temor, na época, de todos aqueles alunos da Pontifícia Universidade Católica nos idos de 66. Saudosos anos de 66! Anos difíceis, complicados, meu caro Dr. Eichemberg, em que o País se encontrava num processo de reorganização um tanto quanto complicado, muitas vezes até contraditório, em que se buscava, Ver. Leão de Medeiros, encontrar objetivos que às vezes não estavam sequer delineados.

Eu lembro muito bem, ali pelos anos 64, eu, que era um fogoso integrante da Mocidade Udenista Brasileira, estava preparado – e disso provavelmente saiba o nosso homenageado – para me deslocar para o centro do País, porque, lanterneiro de primeira ordem, ia me integrar à Marcha com Deus e com a Família pela Liberdade, que o meu grande líder, o maior líder que eu tive neste País, Carlos Frederico de Lacerda, estava a entabular naquela ocasião. E fui admoestado por um cidadão, Poti Irineu Cachapuz de Medeiros, perguntando se eu era jovem demais ou suficientemente tresloucado para não saber que havia sido conflagrado neste País uma revolução, uma insurreição militar que punha em desacordo todas as garantias constitucionais e, mais do que isso, não davam segurança para ninguém passar do Município de Porto Alegre, quanto mais das fronteiras do rio Pelotas, a chegada a Santa Catarina e o alcance ao Estado da Guanabara.

Mas tudo isso me vêm à mente quase que concomitantemente com aquela postura, Ver. Pedro Américo Leal, de um estudante que viu, na antiga estação rodoviária de Porto Alegre, alguém que era seu líder, o grande professor, o grande constitucionalista, sobraçando um pacote de cédulas – então utilizadas nas eleições de 1966 - à procura de alguém que fosse deslocar-se para o Município de Camaquã e que pudesse entregar ao Cel. Sílvio Luiz as cédulas necessárias para uma eleição aguerrida que haveria de fazer, pela sublegenda do MDB, o grande Deputado da República Paulo Brossard de Souza Pinto.

Tudo isso eu só posso acrescentar no dia de hoje porque, numa tribuna, em uma homenagem em que o Ver. Pedro Américo Leal já se fez ouvir, é preciso que se busque um mote especial. Eu não teria a ousadia de saudar o grande político brasileiro; eu não teria a ousadia de saudar o grande tribuno deste País; eu não teria a ousadia de saudar o grande constitucionalista deste País; mas tenho o dever de dizer que eu insiro na minha biografia a circunstância de ter, ao longo de trezentos e sessenta e cinco dias, num ano letivo inteiro, ouvido, dias após dia, as informações, as experiências e os ensinamentos do meu Professor Paulo Brossard de Souza Pinto. Não vim, hoje, aqui homenagear o cidadão de Porto Alegre, não vim aqui homenagear o Senador da República, nem o Ministro de Estado, nem o grande Magistrado, nem o Ministro do Superior Tribunal Federal, nem, tampouco, do Superior Tribunal Eleitoral, não vim homenagear o Deputado Estadual, o Deputado Federal, o Senador da República, o Secretário de Estado. Vim aqui, Professor Brossard, lhe agradecer porque, um dia, o senhor meu deu parte das luzes da sua cultura, me transferindo seus ensinamentos.

Muito obrigado, e obrigado duplamente, primeiro, por ter-me ensinado; segundo, por ter permitido que, pela pena do Ver. Elói Guimarães, Porto Alegre fosse engrandecida, tendo o senhor como Cidadão Honorário, como seu filho pródigo, querido e amado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido o Sr. Jorge César Ferreira da Silva, representante do Sr. Prefeito Municipal, a proceder à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao nosso homenageado.

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

Convido o ex-Presidente da Assembléia Legislativa, contemporâneo do nosso homenageado, Dr. Cândido Norberto a proceder à entrega da Medalha referente ao título.

(Procede-se à entrega da Medalha.) (Palmas.)

Farei a leitura do Diploma. (Lê.)

“O Prefeito Municipal de Porto Alegre, de acordo com que estabelecem as Leis 1.534, de 22 de dezembro de 1955; 1.969, de 23 de julho de 1959, e nos termos da Lei 8.532, de 21 de junho de 2000, confere o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto por relevante serviços prestados à comunidade. Passo dos Açorianos, 07 de dezembro de 2000. Raul Pont, Prefeito.”

Agora é uma honra por todos nós esperada: é a hora em que nós vamos conceder a palavra ao eminente e ilustre homenageado, Professor Paulo Brossard de Souza Pinto.

O SR. PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Neste momento, é natural que eu me lembre de que o meu encontro com Porto Alegre foi em março de 1941, o ano da enchente. Aqui chegando e me instalando em uma pensão então existente na Rua Otávio Rocha, nº 148, eu devo confessar que só pensava numa coisa: em voltar para a minha cidade. E cogitava de que se tudo corresse bem, devia permanecer aqui durante sete anos, dois anos de pré-Jurídico e cinco anos de faculdade. Mas, tais são os fados que quando cheguei na metade do Curso Jurídico - sem que me desse conta - já havia deitado raízes em Porto Alegre e daqui não haveria mais de sair, porque mesmo nos vinte anos em que passei em Brasília, descontínuos, mas vinte anos, a verdade é de que eu nunca deixei de ter aqui a minha casa, os meus filhos, os meus livros, os meus amigos, os meus companheiros.

De modo que, em verdade, eu não optei por residir em Porto Alegre, eu fique e quando chegou o ano de 47, quando concluí o curso jurídico, eu já estava aqui. Não foi uma escolha minha. Não sei de quem foi a escolha, se foi da cidade, se foi do convívio, se foi dos companheiros, o fato é que eu já estava residindo em Porto Alegre. Desta maneira, faz mais de meio século que aqui estou. Primeiro, sem vontade de ficar; e, depois, independente da minha vontade, fui ficando.

Sr. Presidente, tinha pensado em escrever um discurso, mas creio que felizmente eu não escrevi, porque isso me permite que converse um pouco, com a mais absoluta naturalidade, com as pessoas que aqui se encontram, com os amigos que me honram com suas presenças.

Tantas coisas foram lembradas aqui pelos ilustres oradores que falaram, que também eu me pus a lembrar-me dos anos de 40, 41. A guerra, na Europa, estava no seu ponto mais crucial; depois foi a invasão da Rússia; a resistência; no início do descalabro do império nazista, que deveria durar mil anos. Antes, o quadro foi definido por uma frase impecável e inexcedível por De Gaulle, no primeiro volume de suas memórias. Quando ele narrando a situação que se criara depois da queda da França, ele diz que, tendo tomado a resolução que tomara, de honrar a França, ele se “sentia como alguém que, à beira do oceano, se dispusesse a atravessá-lo a nado”, tal a sua indigência de meios, de todos os meios, materiais existentes e possíveis naquele momento. E a despeito de tudo isso, o mundo foi se transformado, até podemos assistir à invasão da Europa, à invasão da França, à retomada de Paris e depois à vitória definitiva, com todos os seus sonhos, com seus milhões de mortos e os seus sonhos generosos, nem todos eles alcançados.

Mas o fato é que depois tivemos a nossa experiência nacional, também naquele tempo o Estado autoritário que batizado de Estado Novo, parecia uma fortaleza inexpugnável, e alguns anos passados também ele era reduzido ao pó. E assim se sucederam as situações, as mais variadas, que nos foram permitindo, a todos nós, verificar a fragilidade das situações humanas, dos delírios humanos muitas vezes e do incessante caminhar da humanidade, muitas vezes iludida pelos sonhos mais generosos, mais belos quebrados pela dura realidade dos fatos e tantas vezes com um preço tão alto a pagar.

Mas, aqui estamos não para senão ligeirissimamente lembrar de um passado que já não é tão breve, e para registrar esse fato, Sr. Presidente, que para mim é da maior importância e significação. É uma decisão do Município de Porto Alegre. É interessante dizer desde logo que o Município no Brasil se diferencia do Município de outros países, tenha esse nome ou não. Herança portuguesa, tivemos em plena colônia, ou seja, em pleno regime absolutista tivemos em alguns municípios, naturalmente nos mais antigos, os mais importantes, Câmaras Municipais, e algumas, inclusive, denominadas Senado da Câmara. Senado da Câmara de Olinda, de Recife, a Câmara de Salvador, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Essas Câmaras Municipais exerciam, então, poderes extraordinários, porque não eram apenas poderes - hoje a Câmara Municipal tem poderes predominantemente legislativos no âmbito do Município. Mas os Municípios de então, as comunas de então tinham mais poderes administrativos propriamente do que legislativos, embora também tivessem poderes legislativos. Mas também possuíam poderes que seriam judiciais. E não estranha que tornado independente, a Constituição de 1824 determinasse, prescrevesse, no seu art. 167, que em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que para o futuro se criarem, haverá Câmaras às quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas. E Lei de 1825, que organizou a vida municipal no Brasil, dispôs nos seus primeiros artigos que as Câmaras são corporações meramente administrativas e não exercerão jurisdição alguma contenciosa. Essa cláusula inicial “serão corporações meramente administrativas” fez com que alguns autores, alguns tratadistas, inclusive alguns tribunais, entendessem e sustentassem que os Municípios brasileiros não tinham caráter de entidades políticas, que seriam meras corporações administrativas. Eu li isso, essa expressão, que é a reprodução da Lei de 1827, em decisões, em acórdãos dos nossos tribunais, mas quer me parecer que havia aí um equívoco. Quando dizia a lei que não exerceria nenhuma jurisdição contenciosa é porque no regime anterior, antes do Brasil independente, havia Câmaras Municipais que exerciam jurisdição contenciosa e que, a par da legislação, também administravam, de modo que eram organizações nas quais se confundiam praticamente os três poderes e por isso mesmo a importância dessas comunidades na vida do País. O fato é que, advindo a República, a Constituição de 91 dispôs que seria assegurada a autonomia municipal em tudo quanto dissesse respeito ao peculiar interesse dos Municípios. E a Constituição do Rio Grande do Sul, a de 1891, assim como a de Goiás, foi uma das duas que reservou aos Municípios o poder de editar a suas leis orgânicas. E a despeito disso ainda muita gente continua a sustentar que os Municípios não eram entidades meramente administrativas, eram corporações administrativas, não tinham caráter político como têm os Estados e a União, embora algumas vozes chamassem a atenção de que o Município brasileiro não se confundia com o Município dos Estados Unidos, por exemplo, ou o Município argentino. E mesmo depois da Constituição de 1934, que ainda reservou, o que não havia antes, uma esfera de competência tributária para os Municípios, tal como os Estados e tal como a União, ainda sustentou-se a tese do caráter meramente administrativo dos Municípios que não faziam leis, senão posturas municipais, como se o nome alterasse a substância da coisa.

A Constituição de 1988, estabeleceu que o Município reger-se-á por lei orgânica aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal que a promulgará, e aquilo que era uma peculiaridade rio-grandense hoje, é uma determinação nacional. Não sei até onde irá essa autonomia, o exercício dessa autonomia, ou se a maioria dos Municípios terminará praticamente copiando as Câmaras Municipais vizinhas ou o modelo das antigas leis orgânicas dos Municípios que, com exceção do Rio Grande do Sul, vigoravam em todos os estados brasileiros. De qualquer forma, essa é a linha da nossa tradição histórica. No Rio Grande sempre foi assim, desde 1991. Já que estamos falando de Municípios, uma questão impressiona-me: no Brasil há uma uniformidade em matéria municipal que a meu juízo não corresponde à realidade demográfica, histórica, econômica e social do País, porque Município é São Paulo, o Rio de Janeiro é Município, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, ou seja, as maiores capitais são Municípios como os mais modestos, os mais pobres, os menos desenvolvidos dos Municípios brasileiros, daqueles inclusive que vivem às custas das verbas federais que são repassadas para as comunas. Para mim este é um ponto, embora não seja quase mencionado, eu tenho para mim que esse ponto é delicado, porque são tratadas de maneira igual entidades substancialmente diferentes, porque a Cidade de São Paulo, o Município de São Paulo tem população superior a quantos países!? E tem um produto interno bruto - podemos chamar assim o segmento paulista, e só paulistano, até, para ser mais exato - um produto interno bruto algumas vezes superior ao de muitos países. Isso que poderíamos chamar uma nação interna! Ter regras iguais às dos mais modestos e mais limitados Municípios que se estendem por este País afora.

Isso, de um lado; de outro lado, até vou lembrar um fato que ocorreu quando eu estava no Ministério da Justiça: fui a Conceição do Araguaia, em virtude de notícias relativas à violência. O Dr. Eichenberg estava lá. Conversei com um bispo, inclusive, que me fez muitas queixas sobre violência, mas, na conversa, perguntei a ele quanto tempo ele levava para ir até o fim do Município. E, disse, sendo feliz na jornada, era questão de semanas! E havia um distrito que distava 500km da sede. Quer dizer, eu fiquei realmente perplexo, e, quando esse príncipe da Igreja se manifestou muito queixoso das violências havidas naquela região. Ele era de nome Patrício; e estou a dizer que era irlandês. E era irlandês. Eu sabia que ele era irlandês, mas eu perguntei se ele era de lá. Eu não conheço a Irlanda, mas tenho grande simpatia pela Irlanda. “Mas, Dom Patrick, lá na sua terra, que já era Irlanda quando o Brasil foi descoberto, os seus patrícios não andam se matando nas ruas, católico contra protestante; protestante contra católico? E é um país pequeno e que tem muito mais tempo de existência nacional do que o Brasil e o senhor vem me falar, aqui, em violência, neste País imenso, que é este Município? O senhor não acha que é preciso considerar essas realidades, também? Bom, foi um santo remédio, o Bispo, realmente, era um homem virtuoso, nos abraçamos e eu terminei pedindo que ele não se esquecesse de rezar por mim, em todas as ocasiões em que ele lembrasse. E, assim, terminamos cordialmente a nossa conversa.

Mas, são essas as realidades. Será que esse Município pode ser tratado igualmente ao Município de São Paulo, ao Município de Porto Alegre, ao Município do Recife? E essas são as nossas realidades e elas estão tão perto de nós que parece que nós não vemos essas diferenças.

Perdoe-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, perdoem-me Srs. Vereadores, que, numa solenidade dessas, eu esteja a lembrar essas coisas, mas são coisas que me ocorreram, porque não deixam de ser curiosas.

Quando eu cheguei em Porto Alegre, em 1941, a Cidade era evidentemente bastante diferente do que é hoje. É claro que leituras, e não só leituras, mas a voz do povo, quantas e quantas vezes eu não ouvi falar na Rua do Arroio, na Rua da Ponte, na Rua da Arvorezinha, na Rua da Varginha, na Rua da Igreja e alguns nomes de particular beleza, como a Rua da Alegria, a Rua da Concórdia, por que mudar? Isso sem falar na Rua Formosa ou na Rua da Esperança. Rua Esperança! Isso me faz lembrar a célebre vocação do Recife, do Manoel Bandeira, as ruas do Recife, a Rua do Fogo. Esses nomes imortalizados pelo Poema de Manoel Bandeira, esses nomes não se alteram mais.

Mas, andando quantas vezes por este mundo, eu vi coisas também curiosas. Na Cidade de Munique, por exemplo, ao lado da Marien Platz, onde se reúnem diariamente, mês a mês e ano a ano, pessoas visitantes para ver o relógio tocar as horas - relógios muitas vezes centenários - ali, ao lado daquela Praça, há uma rua que se chama Rua do Vinho. Eu acho que aqui na nossa região vinícola não existe nenhuma rua com o nome de Rua do Vinho, especialmente ao lado da praça principal, pois lá está a Rua do Vinho, não sei desde quando se chama Rua do Vinho, e ninguém toca. Mas um dos outros nomes que me chamaram a atenção é o nome da rua, ao lado da catedral, uma das mais belas catedrais existentes no mundo, com os seus vitrais incomparáveis, há ali a Rua do Degrau Partido, ninguém teve a idéia de mudar o nome da rua. Rua do Degrau Partido! Pois aqui também nós tivemos nomes tão saborosos, tão bonitos, isso sem falar na Rua da Praia.

Por falar em Rua da Praia, Sr. Presidente, quem me diria quem levou a Rua da Praia? Para onde ela foi? Em verdade ela deixou de existir. Também seria o caso de repetir o verso famoso do soneto do Machado de Assis: “... se mudou o Natal ou mudei eu”. Mas o fato é que a Rua da Praia que eu conheci quando cheguei aqui, acho que todos conheceram, essa não existe mais, alguém levou a Rua da Praia, que era, por sinal, um ponto obrigatório natural de encontros, falo com a minha experiência de estudante que não tinha família aqui, por isto mesmo que o ponto comum, o local de encontro, qual era? Era na Rua da Praia que era uma espécie de território pertencente a todos, mas especialmente aos estudantes universitários. Quando se queria procurar alguém da Faculdade de Direito ou um estudante de Direito ia a determinados pontos, e como a determinados cafés, ali eles se encontravam. Medicina era a mais radiante. Engenharia no outro canto, e assim por diante. De modo que a Rua da Praia era realmente, era um salão. Um salão da Cidade, e além disso era um salão bem-usado, com elegância, era um salão, mas também era uma sala, em que predominava a distinção, a beleza. Bom, levaram a Rua da Praia adiante! Acho que levaram sem que ninguém se desse conta disto. Daí por que faz tempos que eu imagino que deveria haver alguma coisa que se poderia denominar como a estética das ruas. A estética na política urbana. Não apenas a estética, digamos assim, no setor da construção, da edificação - poderá parecer um requinte - mas deixa eu dizer. Acho que, talvez, muitas vezes, uma desigualdade e até uma injustiça na distribuição dos nomes. E u sei que, entre nós, felizmente, só pessoas desaparecidas é que têm seus nomes colocados em vias públicas, coisa que não ocorre em todas as cidades do país e nem em todas as capitais, mas aqui é assim e graças a Deus.

Uma vez, eu entrava da Avenida Ipiranga - com vêem os senhores estou dando aqui um caráter absolutamente coloquial a esta reunião solene - na Lima e Silva, quando vejo uma placa onde estava escrito João N. Fontoura. Eu pensei, quem será? E depois fui verificar e só podia ser o João Neves da Fontoura. João Neves da Fontoura foi uma dos homens eminentes do Rio Grande do Sul Grande e do Brasil. Mas, aqui estudou, aqui se formou. Foi Deputado Estadual, Vice- Presidente do Estado, depois foi Deputado Federal, Líder da Aliança Liberal com um papel brilhantíssimo naquela década de transformação profunda no País. Elevou a oratória Parlamentar aos níveis mais altos da história da eloqüência brasileira. Depois foi Ministro, Embaixador, foi Ministro de Estado duas vezes, Ministro das Relações Exteriores, João N. Fontoura! Escrevi um artigo e o Ver. Leão de Medeiros - que ali está - fez corrigir pelo menos a placa. Agora, a rua não pode ser mais desproporcional, é uma quadra! Não é pelo tamanho da rua, mas de um lado é apenas uma quadra sem saída. É mais do que modesta quase... com o nome de quem foi, afinal de contas, uma expressão da inteligência do Rio Grande do Sul, da política do Rio Grande do Sul e do País e do Brasil. Depois disso, como memorialista, deixou dois volumes que se comparam ao que existe de melhor que em língua portuguesa foi escrito. Eu me pergunto por quê? Por que não dar uma atenção especial a esta denominação das vias. É verdade que há alguns exemplos que me parecem interessantes: quem chega na altura da Carlos Gomes tem ali, na entrada da Praça Japão, a Alameda Coelho Neto. E logo, a seguir, à esquerda uma rua que se chama Raimundo Corrêa. A seguinte, Vicente de Carvalho. Dois poetas acolherados ali, naquele lugar extremamente bonito da Cidade e que podem trocar versos nas caladas da noite, quando o trânsito e o rumor da Cidade esmaece. Num outro ponto, vejo a Castro Alves ao lado da Casemiro de Abreu, outra vez dois poetas, românticos. E na Cidade Baixa eu vejo alguma coisa que lembra o quê? O abolicionismo, próximos, vizinhos estão as ruas Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e João Alfredo.

Então me perguntaria se não haveria alguma coisa que fizesse com que as pessoas semelhantes se aproximassem ou fossem aproximadas.

Lá numa rua próximo a Nilo Peçanha, por exemplo, existe a Rua Armando Câmara. Não sei quais são os seus vizinhos, mas não seria o caso de colocar alguém com quem ele pudesse filosofar, de quando em quando? Por sobre os telhados, por sobre os beirais! Eu tinha imaginado, até, que se fosse possível, seria o caso de dar ali o nome de Rui Cirne Lima para uma rua vizinha, mas, agora, as ruas estão todas batizadas. Mas, a propósito disso, o Dr. Rui Cirne Lima, ao que eu saiba, não tem uma rua em Porto Alegre, uma praça, alguma coisa com o seu nome. A Câmara Municipal, não faz muito, deu o nome da sua Comissão de Constituição e Justiça, o nome do Prof. Rui Cirne Lima, mas ficando no plano urbanístico, não conheço outro lugar. E me perguntavam, ali, ao lado do Tribunal de Justiça, existe o Largo João de Amorim Albuquerque. Eu me recordo, foi o advogado Tiberê de Moura que uma vez, pelo Diário de Notícias, lançou a idéia de dar o nome de um já esquecido, deslembrado, já fazia alguns anos que tinha desaparecido, tinha falecido, mas que no depoimento de todos os seus contemporâneos, foi uma figura excepcional do Rio Grande e Tiberê de Amorim escreveu esses artigos reivindicando que fosse dado o nome de João de Amorim Albuquerque ao Largo, que hoje tem o seu nome, que fica ao lado do Tribunal. Eu lhe fiz uma pergunta, se não seria o caso de dar o nome do Dr. Rui Cirne Lima ao outro largo, porque não é preciso mudar o nome, até porque ali, em verdade, a Gal. Câmara termina na Biblioteca Pública, porque entre o Tribunal e o Theatro São Pedro não há nenhum morador e, se um dia for instalado um telefone ali, será na bilheteira do Theatro São Pedro, porque o Theatro São Pedro tem a face para a praça.

Seria uma forma de colocar um eminente jurista gaúcho ao lado do velho Tribunal de Justiça, junto ao seu amigo, mestre amigo, como ele chama, sábio santo, como ele chama, João Amorim de Albuquerque. Seria aproximar duas figuras extremamente próximas, intelectualmente, sentimentalmente, amicalmente, e dariam dois nomes do Rio Grande junto ao velho Tribunal.

Estou vendo que estou falando demais e estou até interferindo em atribuições desta ilustre Câmara Municipal.

Mas ainda pergunto, há alguns rio-grandenses eminentes que foram esquecidos: Darci Azambuja, o autor de No Galpão, que estudante ainda ficou laureado com seu livro de contos gauchescos, ocupando lugar antes ocupado apenas por Simões Lopes Neto. Darci Azambuja, professor de centenas, milhares de pessoas. Uma das inteligências mais brilhantes, mais distintas que o Rio Grande já produziu. Darci Azambuja não tem - ao que eu saiba – nada que lembre a seu nome. Ele viveu, embora nascido em Encruzilhada, passou toda a vida ali na Rua Jerônimo Coelho, indo dali para a faculdade e da faculdade para ali e dali à Livraria do Globo, retornando a sua casa.

Camilo Martins Costa é outro nome que sempre me ocorre, advogado eminentíssimo, durante anos e anos foi tido como padrão dos advogados rio-grandenses, finou-se, há algum tempo, e nenhum local que pudesse significar uma lembrança, uma ressurreição à vida da cidade onde ele nasceu.

Mas, e o nosso J. P. Coelho de Souza, que foi Secretário, Deputado Estadual, Deputado Federal, especialmente um Secretário da Educação extraordinário? Não só isso, além de tudo era um homem bom, acima de qualquer outra qualidade, da sua inteligência, da sua ilustração, do seu bom humor, mas especialmente era um homem bom, incapaz de cometer uma felonia. Pois, o nosso Coelho de Souza jaz no mais incrível e absoluto esquecimento, com todas as qualidades que ele esbanjou enquanto esteve entre nós.

Quando do centenário do Correio do Povo, escrevi dois artigos, semelhantes, que foram publicados no Correio do Povo e na Zero Hora, onde sugeria que fosse lembrado o nome do diretor do Correio do Povo que, durante muitos anos, exerceu enorme influência no Rio Grande do Sul, o Dr. Breno Caldas. Escrevi uma carta ao Prefeito, escrevi uma carta ao então Presidente da Câmara de Vereadores, sugerindo o seu nome - ele que fazia o percurso, diariamente, noite e dia, até Belém, por aquela estrada que leva a Belém, não é uma avenida bonita, mas, pelo menos, é uma estrada que ele percorreu anos e anos a fio - e outro dia tive a satisfação de saber, por uma entrevista do nosso Vereador, decano da Casa, João Dib, que tinha sido dado o seu nome a uma rua, num bairro novo, mas não sei se há esta relação de proporção entre o local escolhido e o nome lembrado. Lembro que, em outros tempos, o nome da rua onde está localizado o Correio do Povo, que era Paissandú, ainda coisas do século passado, coisas das guerras Cisplatinas, cedeu o lugar ao nome de Caldas Júnior e Paissandú foi transportado lá para o Partenon, onde era a Rua Caldas Júnior, uma pequena troca geográfica. Mas isso é para mostrar como mudam os tempos, como mudam as lembranças, afeições, etc.

O nosso Say Marques, a quem a Cidade deve o Parque Moinhos de Vento, o Parcão, foi ele com uma energia tigrina que impediu que aquela formidável área urbana fosse convertida numa sucessão de arranha-céus. Quem passeia, quem se diverte, quem descansa lá deveria orar pela alma do Ver. Say Marques, porque foi ele que manteve aquilo no patrimônio da Cidade. Enfrentando, como é natural, como é de imaginar, pressões de toda ordem, isso sem falar no Jardim Botânico, que também foi obra dele, mas antes a sua manutenção, antes de ser Vereador, falo naquela em que ele fez como Vereador e enquanto Vereador.

E, outra coisa, Senhores, o Dr. Meneghetti, que foi Governador, foi Vereador, Prefeito, foi Governador, foi no seu Governo que foi construída a ponte sobre o Guaíba. Ele teve a idéia, que não me pareceu feliz, de colocar o nome na ponte do então Diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, etc. e tal, um nome ilustre, mas que evidentemente não estava proporcional à magnitude, majestade e a importância da obra. Muda o Governo, mudaram o nome da ponte. Eu tenho até medo de falar nos nomes que tem, afinal de contas, são intocáveis pelo número de admiradores, de apaixonados, de adeptos, de afeiçoados, foi dado o nome de Getúlio Vargas. Na verdade, vamos convir e falando com absoluta isenção, e a ponte foi uma lembrança, eminente rio-grandense já desaparecido, mas que com a ponte não tinha nada, até porque ele faleceu muitos anos antes. Eu estou a dizer: a homenagem ao Governador Ildo Meneghetti seria dar o nome da ponte, porque ele, do alicerce à inauguração, viveu aquilo. Sei, inclusive, que tarde da noite passava por lá, para ver como estavam os trabalhos; muito cedo, passava por lá novamente. Até que pode inaugurar, já nos últimos dias do seu governo. Eu estou a dizer: a homenagem mais adequada a ele seria dar o nome: Ponte Governador Ildo Meneghetti. Isso, sem diminuir aqueles que já tiveram ou que têm o nome na ponte, mas apenas por uma questão que eu chamaria de estética, e até estética histórica. Não apenas estética como estética, mas até como estética histórica.

Sr. Presidente, estou falando demais e devo encerrar. Ouvi tantas coisas, aqui desta tribuna, dos cinco Vereadores que me saudaram, que também me fizeram lembrar outras coisas. Já que foi lembrada com tanta benevolência a minha passagem pelo Senado - e como até dizia o Ver. Pedro Américo Leal, que vou informar ao Ministro Passarinho que ele também participou da Sessão, hoje - eu queria dizer uma coisa, é uma declaração que fiz no tempo, mas fiz de barba a barba. Quando fui escolhido líder da oposição no Senado, sendo líder de oposição ao Senador Passarinho, eu lhe disse uma coisa, que penso que vale para todos os parlamentos. Eu disse: o líder da oposição não tem segredos para o líder do governo. Qualquer coisa que diga respeito ao País pode conversar. E da mesma forma que o líder do governo, para mim tem o direito de dizer, nem precisa pedir reserva. Agora, eu penso que líder do governo e líder da oposição devem ter um território de absoluta limpeza, em que possam conversar sobre qualquer assunto. Não assunto reservado entre líderes, mas sobre qualquer assunto que diga respeito à instituição, ao Senado. E assim foi feito.

Também é verdade, foi lembrado aqui, que declarei lá, logo na primeira oração que fiz, que eu pretendia exercer o mandato sem pedir licença a ninguém. E é verdade. Isso, hoje, parece uma coisa até meio insólita, quem sabe até ridícula, mas naquele tempo as coisas não eram bem assim. E o que eu pensei, é que poucos rio-grandenses tinham chegado ao Senado desde que o Senado é Senado. Que muitos rio-grandenses eminentíssimos não foram Senadores e que a mim tinha cabido aquela extraordinária distinção e, por isso mesmo, eu não haveria de pedir licença a ninguém para exercer o mandato, ainda que gostassem ou não daquilo que eu viesse a dizer. Porque eu devia honrar não só aqueles que haviam sido Senadores como aqueles que não haviam chegado ao Senado nos cento e sessenta anos de existência da instituição.

Por fim, também foi lembrada a minha passagem como professor. Isso me sensibiliza particularmente, porque sendo já então praticante da atividade partidária, da atividade política, sempre tive uma preocupação: a de respeitar os meus alunos, os estudantes. E nunca jamais disse uma palavra - embora fosse deputado naquele momento, e dos mais ativos - que fosse estranha à matéria, mas, especialmente, que pudesse interferir com as coisas que se discutiam fora da Assembléia, no mundo dos partidos, na luta política, em tudo o mais. Sempre tive essa preocupação, de modo que ouvi com particular agrado essa referência que foi feita aos nossos encontros na faculdade. Eu tenho a felicidade de ver aqui mais de um antigo aluno daqueles anos.

Agora, é hora de encerrar, Sr. Presidente, já estou realmente me excedendo. Queria dizer duas coisas antes de encerrar, uma delas de ordem geral. Eu exerci a atividade parlamentar durante vinte e quatro anos, um quarto de século. Foram anos difíceis, anos em que o mundo deu voltas. E quando se fala tanto e tão mal dos homens públicos, dos políticos, eu quero dizer uma coisa que tenho dito e repetido: foi entre homens públicos que encontrei as melhores pessoas que tive a ventura de conhecer. Não é a primeira vez que digo isso, mas aqui repito, nesta ocasião solene, perante este auditório, perante estas testemunhas: foi onde conheci as melhores pessoas. Não quer dizer que todas sejam exemplares. Não! Há sombras aqui e ali, mas, digo e repito, e ainda com uma circunstância: num mar revolto, onde todos os interesses se chocam, onde os interesses benignos e os malignos se enfrentam, foi nesse ambiente que conheci as melhores pessoas.

Agora, realmente, para encerrar, quero dizer que agradeço comovidamente por todas as bondades que foram ditas aqui a meu respeito. E para que possam imaginar o quanto me desvaneço por esta distinção - também não digo nenhuma novidade, porque penso nisso há muito tempo -, a despeito de ter vinte e quatro anos de atividade parlamentar, nunca fui Vereador. Confesso, em primeiro lugar, que não tenho o direito de me queixar, porque recebi muito mais do que poderia aspirar ou merecer, mas se há um título que eu gostaria de possuir ou de ter possuído, seria esse de Vereador, porque é na vereança que começa a vida pública de uma nação. Há muitas pessoas que pensam que o mandato de Vereador ou que a vereança é algo inferior à deputação estadual, federal ou ao Senado. Acredito que não há uma superioridade de mandato. As investiduras vêm da mesma fonte, que é a fonte popular. Mas sempre achei que há mandatos bem exercidos e mal-exercidos. E que o mandato, na vereança, bem exercido, vale mais do que muitos mandatos aparentemente superiores porque mais amplos, quando não são bem desempenhados.

Com essas palavras, Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.ª, em primeiro lugar, que teve a iniciativa de propor a concessão deste título. Depois, aos Vereadores Adeli Sell, Pedro Américo Leal, Clênia Maranhão e Reginaldo Pujol, que me encheram de jóias que, merecidas ou não, muito e muito me encheram de agradecimento e prazer o meu coração, que aqui viveu, nesta tarde, um dos seus melhores momentos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Finalizando esta Sessão Solene e os agradecimentos às autoridades, às pessoas aqui presentes, quero dizer que recolhemos, através da Taquigrafia da Casa e, de resto, da TV Câmara, Canal 16, todas as observações brilhantemente feitas pelo homenageado, Prof. Paulo Brossard de Souza Pinto, que nos oportunizou uma palestra e demonstrou o seu profundo conhecimento da geografia, dos logradouros públicos, que constituem a história de Porto Alegre. Então, a essas observações todas, altamente procedentes, serão, evidentemente, dados os encaminhamentos que se impõem.

Nesse sentido, nós queremos encerrar esta solenidade, agradecendo mais uma vez a todos.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 19h31min.)

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